Se você está com dúvidas sobre como conseguir sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS, você veio ao lugar certo! A Reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças, o que torna comum você se deparar com informações desatualizadas ou erradas.
Mas nesse artigo vou explicar de forma clara e atualizada. Dessa forma, você irá entender quais são os requisitos e como você pode receber Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2025.
O que você encontra neste artigo
O que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do INSS?
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é como ficou conhecido um benefício previdenciário oferecido pelo INSS no Brasil para trabalhadores que contribuíram por um período específico para a previdência social.
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição acabou?
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição ainda está disponível, porém, após as mudanças na Previdência introduzidas pela Reforma de 2019, agora existem regras de transição e requisitos específicos para receber esse benefício.
Em resumo, antes da reforma, existia uma única regra geral para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. No entanto, com as mudanças introduzidas, foram estabelecidas quatro Regras de Transição, cada uma com requisitos específicos. Portanto, embora as regras tenham evoluído, ainda é possível se aposentar por tempo de contribuição, mas é fundamental entender e cumprir os novos critérios estabelecidos.
Então, ao entender essas quatro regras principais, você pode descobrir qual delas se aplica melhor ao seu caso para conseguir a melhor aposentadoria possível!
Quais são as Regras de Transição para Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Se você não cumpriu os requisitos para sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes da Reforma da Previdência terá que se enquadrar em uma das regras de transição. Elas funcionam como que um meio termo entre as regras antigas e a nova.
As quatro regras de Transição para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição são conhecidas como:
- Regra dos Pontos
- Regra da Idade mínima progressiva
- Regra do pedágio de 50%
- Regra do pedágio de 100%
Para entender melhor, confira esta imagem que ilustra as mudanças na Aposentadoria por Tempo de Contribuição após a Reforma da Previdência:
Aposentadoria por Pontos – requisitos
A Aposentadoria por Pontos é uma das quatro principais regras de transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição após a Reforma da Previdência. Nesse método, é feita uma soma da idade e do tempo de contribuição do segurado junto ao INSS, sendo que o resultado obtido é a pontuação alcançada.
Em 2025 os requisitos para a Aposentadoria por Pontos são os seguintes: para os homens é necessário acumular pelo menos 35 anos de tempo de contribuição e alcançar um total de 102 pontos. Para as mulheres, o requisito é de pelo menos 30 anos de contribuição e um total de 92 pontos.
A pontuação necessária para solicitar essa aposentadoria segue uma tabela progressiva, aumentando 1 ponto a cada ano até atingir um limite máximo de 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres, conforme ilustrado na tabela abaixo:
Além disso, é fundamental observar que na aposentadoria por pontos, é possível incluir na soma do tempo de contribuição o chamado “tempo fictício”, como por exemplo o acréscimo decorrente de uma conversão de atividade especial. Esse período de tempo, embora não tenha envolvido contribuições efetivas para a previdência, pode ser contabilizado para complementar o tempo de contribuição e atingir os pontos necessários.
Essa flexibilidade proporciona aos segurados a oportunidade de considerar diferentes tipos de contribuições em sua jornada rumo à aposentadoria por pontos.
Aposentadoria Idade mínima progressiva
A Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva destaca-se como a opção que mais se assemelha à antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição em comparação com as demais regras de transição.
Isso se deve ao fato de que ela requer, além do tempo necessário de contribuição, apenas uma idade mínima.
Em 2025, as exigências são as seguintes: para as mulheres é necessário completar 59 anos e 30 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 64 anos e 35 anos de contribuição.
Vale ressaltar que a idade mínima de transição continuará aumentando progressivamente. A cada ano serão acrescidos seis meses à idade mínima exigida até atingir 62 anos para as mulheres em 2031 e 65 anos para os homens em 2027. Essa evolução gradual da idade mínima faz parte da adaptação à Reforma da Previdência e deve ser considerada por aqueles que desejam planejar a sua aposentadoria com sabedoria e estratégia.
Como é feito o cálculo da aposentadoria por pontos e idade mínima?
Compreender o cálculo da sua aposentadoria é fundamental para planejar o seu futuro com tranquilidade. O cálculo para Aposentadoria por Pontos e Idade Mínima que expliquei acima é o mesmo.
Primeiro, você terá uma média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Em seguida, aplica-se uma fórmula direta: 60% da média. A parte interessante vem a seguir. Homens que contribuíram por mais de 20 anos e mulheres com mais de 15 anos de contribuição ganham 2% adicionais para cada ano excedente.
Por exemplo, uma mulher com 32 anos de contribuição e uma média salarial de R$ 2.000,00, receberá 94% desse valor, o que equivale a R$ 1.880,00. Isso ocorre porque ela tem direito aos 60% iniciais da média (a regra padrão) e mais 2% para cada ano de contribuição além dos 15 anos.
É aqui que entra a importância de contar com um profissional experiente em advocacia previdenciária. Um advogado especializado e experiente pode ajudar a identificar estratégias personalizadas para maximizar o valor da sua aposentadoria.
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Aposentadoria do Pedágio de 50%
A Regra de Transição com Pedágio de 50% é válida apenas para aqueles que estavam a menos de 2 anos de se aposentar na data da Reforma da Previdência, ocorrida em 13/11/2019.
Para se enquadrar nessa regra é necessário: cumprir um pedágio equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição no caso das mulheres ou 35 anos de contribuição no caso dos homens, naquela data. Não há a exigência de atingir uma idade mínima específica.
Por exemplo, uma pessoa que estava a apenas um ano de se aposentar em novembro de 2019 agora precisará cumprir esse período de um ano mais um adicional de 50%, totalizando um ano e meio de tempo de contribuição para se aposentar por essa regra.
Como é o cálculo da Aposentadoria do Pedágio de 50%?
O cálculo da aposentadoria na Regra com Pedágio de 50% envolve a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, incidirá o fator previdenciário.
O fator previdenciário já existia antes da reforma da previdência e é, essencialmente, uma fórmula que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado para determinar o valor do benefício.
Aposentadoria do Pedágio 100%
Para se beneficiar da Regra com Pedágio de 100%, você deve cumprir os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição e 57 anos de idade para mulheres; 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens.
Nessa regra, é necessário também cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava, em 13/11/2019, para atingir 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens.
Vamos usar um exemplo prático: Se José estava a apenas quatro anos de se aposentar em novembro de 2019, agora ela precisará cumprir esse período de quatro anos mais um adicional de 100%, totalizando oito anos de tempo de contribuição para se beneficiar dessa regra.
O cálculo da aposentadoria na Regra com Pedágio de 100% será de 100% da média de todos os seus salários a partir de julho de 1994. Não haverá a incidência de fator previdenciário ou qualquer outro redutor.
Como receber 100% da Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Em resumo, para alcançar o benefício integral de sua aposentadoria por tempo de contribuição, você precisará acumular pelo menos 40 anos de contribuição no caso dos homens e 35 anos de contribuição para as mulheres, além de atender os outros requisitos específicos da regra de transição que mais lhe favorecer.
Como saber qual a melhor Aposentadoria?
Quando se trata de determinar qual é a melhor opção de aposentadoria, o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental. Por meio de um cálculo preciso, ele pode identificar qual regra se aplica melhor à sua situação. Isso pode fazer uma grande diferença no valor da sua aposentadoria e, mais importante ainda, no momento certo para solicitá-la.
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Conclusão
Como vimos ao longo deste artigo, as recentes mudanças previdenciárias tornaram o processo de planejamento da aposentadoria por tempo de contribuição mais desafiador do que nunca.
Exploramos detalhadamente as principais regras de transição após a Reforma da Previdência, incluindo a Aposentadoria por Pontos, Idade Mínima Progressiva, Pedágio de 50% e o Pedágio de 100%.
No entanto, é crucial destacar que o caminho para a aposentadoria ideal é único para cada indivíduo. É aqui que entra a importância de buscar orientação profissional e individualizada. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode desenvolver uma estratégia sob medida para maximizar o valor da sua aposentadoria!
